RELATÓRIO PN

摘要

O governo federal espera que o projeto de lei da cabotagem (PL 4.199/2020) seja votado no Senado ainda no primeiro semestre. O secretário nacional de portos e transportes aquaviá-rios, Diogo Piloni, informa que o governo iniciou a discussão sobre o PL com alguns senadores. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro e tramita em regime de urgência constitucional. "Já iniciamos discussão com senadores. Temos tido bons feedbacks com relação ao senso de urgência que os parlamentares do Senado têm com relação a esse projeto", diz Piloni. Para o secretário, o debate ocorreu de forma aberta na Câmara e muitas questões saíram de lá já com certo direcionamento. A Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem (Abac) pretende continuar a dialogar com seus interlocutores em defesa de que o PL mantenha a exigência de propriedade de navios para empresas brasileiras de navegação (EBNs).