Marcos normativos da anticoncep??o de emergência e as dificuldades de sua institucionaliza??o nos servi?os públicos de saúde

摘要

Este artigo discute as dificuldades de implementa??o da Anticoncep??o de Emergência (AE) nas práticas do Sistema único de Saúde, no período de 2000 a 2008, mediante revis?o crítica da literatura sobre o tema e análise de documentos oficiais. Aponta avan?os no ambito da legisla??o em saúde para a utiliza??o da AE, os quais permitem oficialmente reconhecê-la no país como alternativa contraceptiva em situa??es emergenciais, para além dos casos de violência sexual. O levantamento da literatura nacional e internacional, centrada na América Latina e em alguns estudos da Europa, dos EUA e do Canadá, suscita quest?es referentes à n?o-incorpora??o dessas normas nas práticas cotidianas dos servi?os de saúde, revelando representa??es sociais difíceis de serem revertidas em pouco tempo. Documentos oficiais do MS e do CFM foram analisados para constru??o do marco legal e político-institucional que pauta a discuss?o. Os resultados mostram paradoxos entre as normas asseguradas e as práticas existentes nos servi?os de saúde: dificuldade no acesso e utiliza??o da AE via servi?os públicos de saúde; a pílula do dia seguinte (PDS) é comumente considerada abortiva por profissionais de saúde, usuárias e seus parceiros; embora pesquisas apontem aumento significativo do uso desse método, há resistência dos servi?os a disponibilizá-lo; persiste a ideia recorrente no senso comum de que a AE levaria os usuários, principalmente adolescentes, a abandonar outros métodos contraceptivos de uso regular, inclusive preservativo, fato n?o confirmado pelos estudos realizados, pois eles indicam que os adolescentes que recorrem à AE s?o os que usam tal método.