Evolu??o do financiamento da aten??o à saúde bucal no SUS: uma análise do processo de reorganiza??o assistencial frente aos incentivos federais

摘要

O trabalho descreve e analisa, na perspectiva do financiamento federal, o desenvolvimento da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB). O artigo considera o avan?o no sentido da amplia??o do acesso representado pela inser??o das Equipes de Saúde Bucal (ESBs) na Estratégia Saúde da Família (ESF) e a cria??o dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs) e dos Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPDs). N?o obstante a importancia da amplia??o desse acesso, o objetivo deste trabalho é refletir sobre a seguinte quest?o: de que forma e em que medida a Portaria no 302/2009, que desvincula as EBSs da ESF, será capaz de garantir a manuten??o do acesso já conquistado com continuidade do aporte de recursos financeiros? Para tal fim, foi realizada análise bibliográfica e documental abrangendo os períodos de vigência das Normas Operacionais do SUS até a edi??o do Pacto pela Saúde 2006. Nas considera??es finais, os autores destacam que o maior aporte de recursos financeiros voltado para a aten??o à saúde bucal está em sintonia com as políticas adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) na década de 1990: a reorganiza??o da Aten??o Básica através da ESF e a política de incentivos, como forma de repasse de recursos federais. Ainda é destacado o risco de retrocesso representado pela edi??o da referida Portaria, no sentido de comprometer tanto o processo de reorganiza??o da aten??o básica em SB quanto seu financiamento, uma vez que a política de incentivos do MS é voltada para esta Estratégia.