Colabora??o premiada e seletividade do sistema penal: problematiza??es acerca da utiliza??o de acordos na Opera??o Lava Jato

摘要

A Opera??o Lava Jato é considerada por muitos como a maior iniciativa de combate à corrup??o já vista na história do país, em raz?o da pris?o de inúmeros políticos e empresários influentes, fato tendente a romper com o paradigma da seletividade do sistema penal pátrio. Contudo, a utiliza??o excessiva de acordos de colabora??o premiada na referida investiga??o parece indicar o contrário, pois inúmeros delatores de agentes públicos tiveram a sua pena reduzida drasticamente e hoje est?o longe de sentir os nefastos efeitos do sistema carcerário, o que corrobora a constata??o de que a Justi?a brasileira continua a proteger determinados indivíduos. Diante desse contexto, o presente artigo pretende averiguar em que medida o instituto da colabora??o premiada, nos moldes em que vem sendo utilizado na Opera??o Lava Jato, reproduz esta lógica seletiva por meio da qual a Justi?a opera. Como conclus?o, sustenta-se que a ampla discricionariedade conferida ao Ministério Público para a aceita??o ou n?o de colabora??es é um fator que acentua a aludida seletividade, pois, por meio de critérios extralegais, o órg?o tem o poder de escolher aqueles que merecem ter a chance de serem imunizados por benefícios premiais e quem deve ser excluído deste privilégio. Refor?a essa constata??o o fato de haver um perfil predominante de colaborador na opera??o: empresário, operador financeiro e/ou parente de ambos, enquanto a classe política, ao menos nas primeiras fases da opera??o, parece ser o principal alvo das investiga??es.