Dos pactos políticos à política dos pactos na saúde

摘要

Este artigo tem como objeto a política de pactua??o do Sistema único de Saúde (SUS). Os poucos trabalhos na literatura sobre pactos na saúde frequentemente os relacionam à consolida??o dos princípios do SUS, especificamente à implanta??o da descentraliza??o. Aqui s?o evidenciadas as raízes dessa política, mostrando-se como est?o articuladas ao movimento de reestrutura??o do próprio Estado brasileiro, ocorrido nas últimas décadas do século XX, por meio da reconstru??o da democracia, do federalismo e da Reforma do Estado. Neste período, s?o identificados avan?os na democracia política, porém pouca evolu??o na consolida??o da democracia social. Os pactos na saúde articulam-se aos pactos sociais e políticos, estes últimos essenciais para tornar possível a vida em sociedade, garantir a legitimidade dos governos, a governabilidade e a efetividade das políticas públicas. A pactua??o é um mecanismo de gest?o que compreende negocia??o permanente, buscando a supera??o dos conflitos intergovernamentais, pautada pela responsabiliza??o solidária. Por meio da negocia??o de metas, indicadores e a??es, os pactos se constituem numa forma de accountability e transparência, capaz de favorecer o controle social e o do próprio governo.