Prioriza??o de municípios para preven??o, monitoramento e controle de desmatamento na Amaz?nia: uma contribui??o à avalia??o do Plano de A??o para a Preven??o e Controle do Desmatamento na Amaz?nia Legal (PPCDAm)

摘要

Após mais de uma década de redu??o do desmatamento na Amaz?nia – relacionada a um conjunto de esfor?os públicos e da sociedade, destacando-se o Plano de A??o para Preven??o e Controle do Desmatamento na Amaz?nia Legal (PPCDAm) – esta trajetória passa a apresentar sinais de crescimento. Assim, é importante avaliar os resultados das políticas públicas responsáveis pela redu??o do desmatamento, permitindo focalizar e adaptar aquelas que lograram êxito. Umas das políticas relevantes no ambito do PPCDAm, que trouxe implica??es para a gest?o ambiental compartilhada, é a prioriza??o de municípios para focaliza??o de a??es relativas à preven??o, monitoramento e controle de desmatamento no Bioma Amaz?nia, instituída pelo Decreto No 6.321/2007. O presente trabalho, de caráter interdisciplinar, busca avaliar os resultados desta política. Foi realizada pesquisa de caráter qualitativo e quantitativo abrangendo (i) pesquisa bibliográfica em documentos oficiais e literatura disponível e (ii) análise do desmatamento municipal. Verificou-se que a política teve resultados mais significativos na redu??o do desmatamento nos seus primeiros anos, tendo influenciado a cria??o de políticas de regulariza??o ambiental e de incentivo à governan?a ambiental local. Entretanto, com o passar dos anos, a política deixa de apresentar eficácia. Este desempenho parece relacionar-se com a redu??o das a??es executadas e com a demora na atualiza??o da lista de municípios priorizados. O atual contexto demanda um esfor?o de reformula??o da política. A atualiza??o da lista em 2017 traz perspectivas positivas, podendo denotar um esfor?o de se retomar a execu??o da política, com a revis?o dos seus incentivos e aumento de sua efetividade.