CENáRIO DAS INDICA??ES GEOGRáFICAS NO BRASIL

摘要

Este trabalho de pesquisa teve como objetivo analisar as Indica??es Geográficas do Brasil como estratégia de desenvolvimento para o agronegócio, fazendo também correla??es a Lei de Propriedade Industrial ( no 9.279/96 ) no que tange a temática abordada. A metodologia utilizada foi um estudo exploratório e análise documental, foram coletadas informa??es junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), analisando os dados dos últimos 14 anos, compreendendo o período de 1997 a 2011. Os resultados obtidos na pesquisa realizada mostram que as Indica??es Geográficas vêm crescendo no sistema brasileiro de propriedade industrial, porém existem barreiras que garantam um número maior de certifica??es, tais como, ausência de Associa??es de Classe representativas, desconhecimento por parte da popula??o dos potenciais produtos nas regi?es brasileiras que podem gerar certifica??es. Contudo, as atuais est?o influenciando diretamente no desenvolvimento do agronegócio em suas respectivas áreas de abrangência.