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DIREITO TRIBUTáRIO, COMPLEXIDADE E ANáLISE ECON?MICA DO DIREITO

机译:税法,法律的复杂性和经济性分析

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摘要

O estudo critica o modelo reducionista que prevalece na doutrina tributarista. Os esfor?os da doutrina concentram-se no estudo meramente estrutural e semantico das normas tributárias, ignorando outras variáveis importantes, como os efeitos econ?micos que provoca. O Direito Tributário é um sistema complexo que interage com outros sistemas sociais, como o econ?mico, e essas intera??es precisam ser examinadas pela doutrina. Atento à necessidade de desenvolvimento dos estudos jurídicos tributários, o trabalho defende a constru??o de uma ciência do Direito Tributário complexa, o que demanda, dentre outras providências, estudos interdisciplinares. A Análise Econ?mica do Direito apresenta-se como uma ferramenta importante no caminho para o desenvolvimento de uma ciência complexa do Direito Tributário. Algumas aplica??es da Análise Econ?mica do Direito ao Direito Tributário s?o expostas no artigo, mostrando suas potencialidades, sem esconder seus limites, cumprindo assim o objetivo do texto. O artigo adota, como método, a interdisciplinaridade e concentra sua pesquisa em material bibliográfico. ?
机译:该研究批评了税收学说中普遍存在的简化主义模式。该学说的工作集中在对税收规则的纯粹结构和语义研究上,而忽略了其他重要变量,例如它引起的经济影响。税法是一个复杂的系统,它与其他社会系统(例如,经济系统)相互作用,因此,这些相互作用需要理论进行检验。意识到需要发展税收法律研究,这项工作捍卫了一部复杂的税法科学的构建,该科学除其他措施外还要求跨学科研究。法律的经济分析本身就是发展复杂的税法学的重要工具。本文讨论了《税收权法》的经济分析的一些应用,在不掩盖其局限性的情况下,展示了其潜力,从而实现了本文的目的。本文采用跨学科作为方法,将研究重点放在书目资料上。 ?

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