ANáLISE DA PERSONALIDADE DO AGENTE COMO CIRCUNST?NCIA JUDICIAL DE INDIVIDUALIZA??O DA PENA NO DIREITO PENAL CONTEMPOR?NEO

摘要

Este trabalho analisa a aplicabilidade da circunstancia judicial personalidade do agente como?componente da individualiza??o penal e sua compatibilidade com o Direito Penal Contemporaneo,?através da exposi??o de seus conceitos basilares e posterior confronto com sua prática. De forma breve, é?apresentada a constru??o dos juízos aceitos e descartados pela sistemática penal, visando provir o estudo?de argumenta??es esclarecedoras da contradi??o existente. A dosimetria da pena e aspectos da?individualiza??o desta s?o abordados, enfatizando a personalidade, objeto da análise, por ?meio de?conceitua??es feitas pelas áreas psicológica e jurídica. Finalizando o estudo, há a exposi??o de decis?es?favoráveis e desfavoráveis relativas à matéria, como meio exemplificativo e motivacional de futuras?decis?es