A CONTRIBUI??O DOS LAUDOS PERICIAIS DO ASSISTENTE SOCIAL NA ELABORA??O DAS SENTEN?AS DE PROCESSOS JUDICIAIS DO BENEFíCIO DE PRESTA??O CONTINUADA/IDOSO

摘要

Introdu??o: Fundamentando-se na legisla??o e no trabalho dos assistentes sociais peritos judiciais, a partir da experiência da primeira autora, busca-se aprofundar os laudos e senten?as dos processos de idosos requerentes do Benefício de Presta??o Continuada (BPC) que tramitaram no Tribunal Regional Federal da 4a Regi?o (TRF4-RS) com senten?as proferidas em 2017. Objetivo: Identificar a contribui??o do laudo pericial dos assistentes sociais nas senten?as proferidas pelos juízes de processos BPC/idoso. Metodologia: Foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir da análise de 79 processos com senten?a proferida em 2017 e que continham laudo do perito assistente social. O uso destes processos foi autorizado pelo TRF4-RS e aprovado pelo Comitê de ética do Instituto de Psicologia da UFRGS sob no2762730/2018. Os laudos e senten?as foram analisados utilizando-se software de apoio à análise de dados qualitativos (computer assisted qualitative data analysis software - CAQDAS), o programa NVivo12. Para instrumentalizar a análise, foram utilizados os recursos de contagem de palavras e constru??o de árvore de palavras. Resultados: Identificamos uma variedade de concep??es empregadas na constru??o do documento pericial e uma efetiva contribui??o dos laudos sociais nas senten?as. Comparando-se aos dados de renda per capita final, miserabilidade (comprovada ou n?o) dos 79 processos com a senten?a proferida, observa-se que a judicializa??o do BPC apresenta diversidade tanto nos critérios objetivos quanto nos critérios subjetivos utilizados pelos profissionais envolvidos. Conclus?o: Conclui-se que a renda, como critério objetivo, n?o é determinante para o resultado sentencial. Entretanto, a comprova??o de miserabilidade se mostrou um fator relevante na decis?o da senten?a para concess?o do BPC. Da mesma forma, com base nos conteúdos dos laudos periciais foi possível inferir a considera??o da condi??o habitacional nas decis?es. é possível destacar a relevancia e efetiva contribui??o do laudo de perícia social, para a decis?o do magistrado. Para tal faz-se necessária maior qualifica??o dos profissionais assistentes sociais na elabora??o de perícia.