OS DESAFIOS IMPOSTOS PELOS LIVROS ELETR?NICOS AO MARCO REGULATóRIO DO DIREITO AUTORAL

摘要

A sociedade atual vivencia um período marcado por fortes questionamentos dos Direitos Autorais. As novas tecnologias da informa??o, em especial os Livros Eletr?nicos, trouxeram mudan?as significativas para os hábitos e valores de extensas parcelas da popula??o, o que sem o acompanhamento evolutivo da legisla??o, provocou o aumento de uma ilegalidade generalizada, colocando em xeque a eficácia do marco regulatório vigente. A facilidade com que as informa??es e as obras literárias s?o distribuídas, compartilhadas, transmitidas e armazenadas, inclusive por meio da internet, causam inquieta??es aos aplicadores da lei por perceberem a facilidade de se cometer contrafa??es, real?ando também a obsolescencia das leis de prote??o ao Direito de Autor. As tentativas de controle n?o s?o t?o eficazes e geram muitas controvérsias. Os Livros Eletr?nicos apresentados de diversas formas, possuem particularidades que provocam comportamentos diferenciados dos que antes eram comumente observados nos leitores de Livros Impressos. Atualmente os conflitos legais e suas tentativas de resolu??o s?o baseados em situa??es análogas, que remediam, mas, nem sempre resolvem, afinal as normas foram escritas num momento em que o Brasil era muito menos tecnológico do que é hoje. Há uma tentativa de equipara??o entre as formas antigas e os novos artefatos que só evidenciam as lacunas. Isso faz com que surja a necessidade de rever a Lei de Direito Autoral, que vigora no país há quase duas décadas, trazendo uma vis?o mais voltada para a nova realidade. Para entender essa verdade é preciso ter uma vis?o multidisciplinar, abra?ando o Direito com a Ciência da Informa??o na tentativa de unir for?as para compreender os novos conceitos e quais os desafios enfrentados. O movimento para que seja tramitado no Congresso Nacional o Anteprojeto de revis?o da Lei de Direito Autoral no 9610/98 só comprova que a mudan?a é necessária e que o clamor pela revis?o da lei é real, entretanto, além de estar estacionado há cinco anos, a minuta que real?a as propostas n?o parece resolver de logo todas as quest?es e os entraves relativos ao tratamento aos Livros Eletr?nicos e as lacunas normativas podem continuar sem solu??o por muito tempo ainda.