Patologiza??o e penaliza??o do uso de drogas: uma análise socioantropológica de proposi??es legislativas (2007-2010)

摘要

Com base nas contribui??es de N. Elias e H. Becker, buscamos identificar os processos de patologiza??o e penaliza??o do uso de drogas presentes em proposi??es legislativas apresentadas ao Congresso Nacional durante a 53a Legislatura. As 147 proposi??es reunidas através do descritor "álcool, tabaco e outras drogas" no banco de dados do Observatório da Saúde no Legislativo também dizem respeito a diferentes temas, como "alimenta??o e nutri??o" e "propaganda". No inteiro teor de alguns projetos de lei, há uma recorrente indistin??o entre uso, abuso e dependência de substancias psicoativas ilícitas e lícitas; inclusive na própria ementa dos mesmos é patente uma tendência no sentido do aumento da pena dirigida a usuários e também distribuidores de drogas. A atua??o do Poder Legislativo no que tange à quest?o das drogas contribui para sua penaliza??o e patologiza??o, mais do que para sua politiza??o.