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【24h】

Constitucionalismo e democracia nas análises procedimentalista e substancialista

机译:宪政与民主的程序性与实质性分析

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摘要

O objetivo deste trabalho é discorrer sobre os temas do constitucionalismo e da democracia a partir das análises procedimentalista e substancialista, fazendo um contraste entre as vis?es de Dworkin e Ely. A metodologia utilizada foi a revis?o bibliográfica. No decorrer do trabalho apresentou-se um breve histórico do constitucionalismo, a conceitua??o da revis?o judicial (judicial review), a vis?o de Dworkin, como exemplo da corrente substancialista, e o procedimentalismo na vis?o de Ely. Ao final fez- -se um contraste entre as teorias procedimentalista e substancialista, levantando a situa??o do constitucionalismo no Brasil. Como conclus?o, observou-se que o constitucionalismo contemporaneo encontra desafios e que tanto a teoria procedimentalista como a substancialista trazem contribui??es para se obter uma possível resposta às dificuldades encontradas no debate entre o constitucionalismo e a democracia.
机译:这项工作的目的是从程序和实质主义的分析中讨论立宪主义和民主的主题,从而在德沃金和伊利的观点之间形成对比。使用的方法是书目审查。在工作中,他简要介绍了立宪主义的历史,司法审查的概念,以德沃金为代表的实体主义潮流实例以及以程序主义为代表的伊利(Ely)观点。 。最后,在程序论和实在论之间进行了对比,从而提高了巴西的宪政状况。作为结论,有人指出,当代宪政面临挑战,程序论和实在论都有助于对宪政与民主之间的辩论所遇到的困难做出可能的回答。

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