Tributa??o da energia no Brasil: necessidade de uma preocupa??o constitucional extrafiscal e ambiental

摘要

O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributa??o da energia com vistas à prote??o ambiental pela extrafiscalidade. A arrecada??o é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributa??o constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que n?o ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constitui??o e dedutivamente, em raz?o da própria Constitui??o, da doutrina, da situa??o fiscal brasileira e das experiências internacionais, concluiu-se que é necessário repensar o atual sistema constitucional tributário brasileiro para que possam ser inseridos novos elementos extrafiscais com preocupa??es ambientais, principalmente quando se trata da energia.