Investimento público em educa??o fundamental e a qualidade do ensino: uma avalia??o regional dos resultados do Fundef

摘要

Desde 1998, o financiamento da educa??o pública fundamental no Brasil está submetido a critérios de vincula??o de receitas governamentais regulamentados pelo Fundef (Fundo de Manuten??o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza??o do Magistério). Entre os objetivos do fundo está o de garantir recursos mínimos para o investimento público em educa??o fundamental, assegurando a qualidade do ensino oferecido e, por conseguinte, a melhora na proficiência dos alunos. Com base nos dados de volume de recursos investidos no ensino fundamental via Fundef e nos resultados das Saebs (sinopses estatísticas da educa??o básica), este artigo analisa os efeitos dessa política pública sobre o desempenho dos alunos da rede pública de ensino fundamental brasileira. Os resultados apontam a importancia do aporte financeiro e da qualifica??o do magistério para o aperfei?oamento da qualidade da educa??o pública.