Recompra de a??es: regulamenta??o e prote??o dos minoritários

摘要

O objetivo deste trabalho é rever a legisla??o brasileira referente ao processo de recompra de a??es, inclusive as recentes mudan?as com a introdu??o da Instru??o CVM no 299, e analisar o seu impacto sobre os acionistas minoritários. Antes dessa Instru??o, as recompras de a??es poderiam sinalizar um fechamento branco de capital. Nesse caso, os acionistas minoritários poderiam ser prejudicados. A pesquisa foi realizada a partir de uma amostra dos anúncios de recompra de a??es realizados na BOVESPA no período entre janeiro de 1994 e junho de 2002, e confirmou-se que, em média, os acionistas minoritários tiveram um retorno acumulado de -10% durante os três meses após o anúncio da recompra das a??es. Concluiu-se que, após a promulga??o da Instru??o CVM no 299, as a??es passaram a obter retornos anormais acumulados positivos, beneficiando os acionistas.