Determinantes da participa??o e sucesso das micro e pequenas empresas em compras públicas: uma análise empírica

摘要

RESUMO Tendo como base discuss?es recentes sobre as rela??es entre estratégia e desempenho no setor público, no presente trabalho analisam-se os condicionantes da participa??o e do sucesso de micro e pequenas empresas (MPE) em compras públicas a partir de altera??es na legisla??o, favorecendo tais grupos. Adota-se uma abordagem de natureza quantitativa e desenvolve-se um conjunto de hipóteses, que s?o testadas usando uma base de dados única, com informa??es detalhadas de 542 contratos de compras realizados por um órg?o da administra??o pública federal brasileira, entre 2005 e 2011. Os resultados demonstraram que as mudan?as institucionais, promovidas por uma nova regulamenta??o, contribuíram significativamente para o aumento na participa??o de MPE nos processos de licita??es do órg?o pesquisado, porém n?o alteraram a probabilidade de êxito dessas empresas nos certames públicos, colocando em perspectiva a eficácia da legisla??o implantada. Adicionalmente, os resultados sugeriram que fatores estratégicos, associados ao ambiente competitivo, aos atributos transacionais e às capacidades inerentes aos participantes, influenciam seu acesso e as chances de sucesso em compras públicas.