O artigo analisa o princípio da legalidade penal desde a perspectiva alem?. Nesse sentido, com base em um método comparado, desenvolve um panorama dos aspectos legais, dogmáticos e jurisprudenciais relacionados a este princípio. Com isso, tem por objetivo proporcionar ao público brasileiro uma vis?o geral acerca do princípio, no que diz respeito à sua previs?o legal e à sua estrutura??o dogmática, tal como delineada pela literatura jurídico-penal alem?, bem como à sua aplicabilidade no ambito judicial alem?o. Sobretudo no tocante a este último aspecto, pretende-se apresentar o modelo alem?o como um exemplo a n?o ser seguido, face a sua atual orienta??o no sentido de flexibiliza??o do princípio da legalidade.
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