A regra-matriz de incidência antitruste para condutas anticoncorrenciais

摘要

Característica marcante do direitoda concorrência éa interdisciplinaridade. Nas análises de condutas lesivas à ordem econ?mica, existe a necessidade de aplica??o do direito sobre um suporte fático geralmente composto por fatos econ?micos. Por essa raz?o, a evolu??o doutrinária e jurisprudencial da matéria aponta um aprofundamento da utiliza??o da ciência econ?mica na identifica??o jurídica das condutas anticoncorrenciais. No entanto, no atual estágio de evolu??o dos estudos da matéria no Brasil, verifica-se pouca clareza a respeito dos papéis e dos níveis de atua??o de cada disciplina. Este artigo procurará facilitar essa visualiza??o, dissecando a estrutura lógica da norma jurídica de direito concorrencial para repress?o a condutas lesivas à ordem econ?mica, identificando os critérios que a comp?em e permitindo, com isso, a localiza??o dos termos que viabilizam a utiliza??o do instrumental econ?mico na tarefa de dizer o direito nos casos de condutas anticoncorrenciais.