A PECURIA NO BIOMA PAMPA E A RESERVA LEGAL

摘要

O Cdigo Florestal trouxe consigo a Reserva Legal, que visa proteger a vegetao nativa. Caracteriza-se pela reserva de um percentual da rea dos imveis rurais, na qual a vegetao nativa no pode ser suprimida. Em ltima anlise, esse instrumento serve para preservar os biomas encontrados no Brasil. Nosso pas possui seis biomas diferentes, dentre eles o Pampa, bioma localizado no Rio Grande do Sul. Em razo das caractersticas do Bioma Pampa, desenvolveu-se a pecuria. Ocorre que ainda no existem pesquisas suficientes acerca das atividades rurais que podem ser desenvolvidas nas reas reservadas. Atravs da presente pesquisa chegou-se concluso de que o instituto da Reserva Legal limita o uso indiscriminado da propriedade privada rural, na medida em que obriga o produtor a preservar a vegetao nativa, no apresentando a lei qualquer empecilho para a explorao da pecuria baseada nas pastagens nativas, uma vez que no h a supresso da vegetao natural.Identificador de Objeto Digital (DOI)http://dx.doi.org/10.5902/231630547305