O ESTADO DE EXCEO NOS JOGOS OLMPICOS RIO-2016: A VIOLAO DE DIREITOS AMBIENTAIS NO CASO DO CAMPO DE GOLFE

摘要

O artigo tem por objetivo analisar e denunciar um novo comportamento biopoltico de estado de exceo normativo em decorrncia da arquitetura jurdica constituda para dar suporte realizao de megaeventos no Brasil, em especial aos Jogos Olmpicos de 2016. Os encargos polticos e estruturais assumidos a fim de sediar o evento demonstram algumas violaes graves s polticas ambientais e o consequente desrespeito com o direito fundamental ao meio ambiente sustentvel, sendo trabalhado, em particular, o caso da modificao legislativa ambiental do Municpio do Rio de Janeiro, especialmente quanto construo do Campo de Golfe Olmpico.