OBJETIVO: Caracterizar os principais elementos processuais, médico-científicos e sanitários que respaldam as decis?es das demandas judiciais individuais por medicamentos consideradas essenciais. MéTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base em 27 a??es julgadas em 2a instancia no Estado do Rio de Janeiro em 2006. Os processos originais foram solicitados ao Arquivo Central do Tribunal de Justi?a do Estado do Rio de Janeiro, fotografados e analisados na íntegra. RESULTADOS: Todas as a??es incluíram prescri??o e atestado médicos. As prescri??es estavam em desacordo com a legisla??o. N?o houve perícia médica em nenhuma das a??es e em 7,4% constavam exames complementares. Apesar da escassa informa??o médica contida nos autos, todos os pedidos foram deferidos. CONCLUS?ES: O acolhimento de demandas judiciais carentes de subsídios clínicos e diagnósticos traz embara?os de ordem gerencial e sanitária ao sistema de saúde, pois comprometem a assistência farmacêutica regular e fomentam o uso irracional de medicamentos.
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