Green Criminology e preven??o à danos ambientais em áreas protegidas na Amaz?nia

摘要

A era dos extremos foi palco de debates sobre preserva??o ambiental. As áreas protegidas emergiram nesse cenário como um instrumento protetivo, objetivando resguardar os recursos naturais e o modo de vida das popula??es tradicionais em uma área geográfica específica. Contudo a simples existência das unidades de conserva??o n?o impediram que condutas ilícitas ocasionassem danos a tais espa?os. O estudo objetivou a proposi??o de parametros preventivos para controle de infra??es ambientais em áreas protegidas análogas, através da identifica??o do perfil genérico desses espa?os protegidos, caracteriza??o das infra??es ambientais, e, da identifica??o dos parametros de preven??o à infra??es ambientais. A pesquisa possui natureza descritiva, quanto aos seus objetivos, e, documental em rela??o aos procedimentos metodológicos utilizados, abrangendo cinco Unidades de Conserva??o federais do Município Amaz?nico de Guajará-Mirim. O estudo evidenciou que: a irregularidade dos aspectos fundiários constitui fator de conflitos em três áreas analisadas, influenciando diretamente nas press?es e amea?as das unidades de conserva??o; n?o há demarca??o dos limites físicos nos espa?os territoriais especialmente protegidos da amostra; 60% da amostra possui emergências ambientais, totalizando 15.586 hectares de queimadas e 281 hectares de desmatamento; há insuficiência de recursos humanos, pois a gest?o das unidades de conserva??o é realizada em 80% da amostra por uma única pessoa, responsáveis por realizar as a??es críticas de prote??o e preven??o de atividades ilegais na área protegida; foram lavrados 21 autos de infra??es ambientais, motivados por a??es planejadas, denúncias e planos de fiscaliza??o estabelecidos; nos registros pesquisados, inexiste autos de infra??o em três das cinco unidades de conserva??o da amostra, predominando ilícitos relacionados à fauna; e, quanto a autoria, o gênero masculino predominou em 81% dos registros. Verificou-se três parametros de preven??o à infra??es ambientais: a??es de fiscaliza??o ao capital natural em áreas protegidas; regulariza??o fundiária, enquanto instrumento de justi?a ambiental; e educa??o ambiental enquanto modo de percep??o da infra??o ambiental através da compreens?o situacional. Concluiu-se que somente a implanta??o das unidades de conserva??o n?o legitima a preserva??o ambiental. Preven??o a danos ambientais s?o e ser?o, sempre, a forma mais eficaz de controlar os impactos negativos ao ambiente.