Análise dos modelos de avalia??o de requerentes ao beneficio de presta??o continuada: 2006 a 2012

摘要

Este estudo apresenta uma análise dos resultados do processo de avalia??o da pessoa com deficiência (PcD), requerentes do Benefício de Presta??o Continuada (BPC), baseado na Classifica??o Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF) a partir da caracteriza??o dos requerentes deste beneficio quanto às incapacidades diagnosticadas. Entre os 1404 requerimentos de BPC, arquivados na Agência da Previdência Social (APS) de Assis Chateubriand, Paraná, foram analisadas as doen?as e ou deficiências agrupadas de acordo com os diagnósticos médicos (CID-10) e os desfechos dos processos obtidos no período entre maio de 2006 e abril de 2009, antes da altera??o na legisla??o, e o período de maio de 2009 a abril de 2012, após a institui??o da avalia??o social baseado na CIF. Houve amplia??o de requerimentos indeferidos após a implanta??o do modelo de avalia??o em 2007 (59,65%). Conclui-se que as altera??es legais que define o atual modelo de avalia??o médica e social da incapacidade n?o impactaram positivamente na amplia??o dos direitos sociais, mantendo o BPC focalista e seletivo.