Critérios de justi?a e programas de renda mínina

摘要

Este artigo tem por objetivo analisar três programas de renda mínima, transformados em lei de ambito federal. O primeiro, instituído por lei, durante a presidência de Fernando Henrique Cardoso, concedia apoio financeiro aos municípios para criarem programas de garantia de renda mínima associados a a??es socioeducativas. O segundo programa analisado é o Bolsa Família, aprovado por lei e instituído na gest?o do governo Lula. O terceiro programa, de autoria do senador Suplicy, é aquele que institui uma renda básica de cidadania. Esta análise insere-se em um debate mais amplo relacionado à defesa de uma renda incondicional, como forma de supera??o do Estado de bem-estar social. O argumento central é que no Brasil, mesmo na gest?o de Lula, têm prevalecido políticas de cunho focalizado em detrimento das universalizantes.