A justi?a restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execu??o das medidas socioeducativas no Brasil

摘要

O objetivo do presente estudo é abordar a Justi?a Restaurativa como instrumento de humaniza??o da execu??o das medidas socioeducativas no Brasil. Para realizá-lo, adota-se o método de abordagem dedutivo. Aborda-se, inicialmente, o conflito na sociedade contemporanea, a fragilidade das rela??es sociais e a inclus?o de métodos de tratamento de conflitos cujo escopo é atender as necessidades das pessoas envolvidas no conflito. Em um segundo momento, discorre-se acerca da Justi?a Restaurativa como quebra da justi?a retributiva ao propor, por meio do diálogo e consenso, o respeito absoluto aos direitos humanos e à dignidade da pessoa humana. Na sequência, a fim de consolidar o objetivo do artigo, abordam-se as práticas restaurativas na execu??o de medidas socioeducativas. A importancia da proposta se verifica pela Justi?a Restaurativa considerar o delito como um dano às pessoas envolvidas e às rela??es pessoais, raz?o pela qual prop?e que vítima e ofensor assumam a resolu??o do conflito no tocante à responsabilidade, à repara??o do dano, ao reconhecimento dos traumas causados e à restaura??o das rela??es rompidas. Insere-se, nesse contexto, as medidas socioeducativas, as quais s?o orientadas pela Doutrina da Prote??o Integral, garantindo-se ao adolescente o seu desenvolvimento fi?sico, mental, moral, espiritual e social, em condic?o?es de liberdade e de dignidade, o que é possibilitado pela Justi?a Restaurativa, cumprindo-se, desse modo, o fim do Direito Penal, qual seja, a convivência pacífica entre os seres humanos.