Os Mecanismos de Participa??o da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

摘要

Este artigo pretende analisar empiricamente os mecanismos de participa??o adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ("ANS") para a sua tomada de decis?o. Os mecanismos de participa??o se traduzem em consultas à popula??o, presenciais ou por meio da internet, sobre normas, programas e políticas regulatórias que a agência pretende adotar. Embora n?o se negue sua importancia, pouco ainda se conhece sobre a efetividade destes mecanismos. Nesse artigo, será dada ênfase a três quest?es principais: (i) as circunstancias nas quais a ANS utiliza-se de mecanismos de participa??o para legitimar seu processo decisório; (ii) a transparência dos mecanismos de participa??o; (iii) o engajamento dos segmentos populacionais nos mecanismos de participa??o. A análise descritiva dessas três dimens?es foi possível a partir da constru??o de um banco de dados que permitiu a coleta, classifica??o e mensura??o de informa??es sobre todos os mecanismos de participa??o da ANS, realizados entre janeiro de 2001 e julho de 2018. O artigo está estruturado em três partes. Na primeira, apresenta-se o arcabou?o teórico-institucional sobre o qual os mecanismos de participa??o foram introduzidos no modelo brasileiro das agências reguladoras. Ser?o também apontadas algumas das dificuldades enfrentadas no processo de institucionaliza??o destes mecanismos decorrentes sobretudo da falta de clareza do que se pretende com sua ado??o. A segunda parte descreve brevemente o desenho institucional dos mecanismos de participa??o no ambito da ANS, destacando seus aspectos formais. A terceira e última parte apresenta os resultados do estudo empírico, acompanhados de uma breve descri??o sobre a metodologia adotada na pesquisa.