Heurística de ancoragem e fixa??o de danos morais em juizados especiais cíveis no Rio de Janeiro: uma nova análise

摘要

O objetivo deste trabalho é investigar empiricamente a influência de fatores intuitivos na tomada de decis?o jurídica. Especificamente, pretende-se medir a influência da heurística de ajuste e ancoragem sobre juízes provocados a fixar valores de indeniza??o por danos morais causados em consumidores. Partiu-se da hipótese de que os valores pedidos pelas partes a título de indeniza??o por dano moral atuam como ancoras para a fixa??o da indeniza??o homologada pelo juiz. Essa hipótese geral foi testada a partir de casos reais em 524 processos dos I e II Juizados Especiais Cíveis da Regional Barra da Tijuca entre 2011 e 2014, a partir de informa??es exatas sobre os valores de indeniza??o pedidos pelos consumidores e os valores de indeniza??o deferidos na decis?o judicial. Assim, a presente investiga??o avan?a em rela??o a análise anteriormente feita com o mesmo objetivo deste estudo, mas desenvolvida buscando correlacionar o valor da causa com os pedidos deferidos judicialmente. Embora os resultados encontrados indiquem que há, em geral, pouco efeito de ancoragem dos pedidos feitos pelas partes a título de indeniza??o por danos morais na decis?o do juiz, identificamos varia??es interessantes que podem indicar a influência de julgamentos intuitivos em determinadas situa??es: quando as partes pedem valores bem abaixo do teto legalmente permitido (o que significa, sendo mais preciso, quando os valores n?o excedem o valor mediano pedido nos processos) e quando pedem valores “quebrados”. Foi feita, também, uma análise comparativa das rela??es entre valores pedidos e deferidos em grandes áreas (“telecomunica??es”, “varejo”, “bancos” e “aéreas”). Nesse caso, observou-se que as correla??es seguem o mesmo padr?o geral de baixa correla??o, exceto em “aéreas”, cujo índice de correla??o de Spearman alcan?a 0,57, o que sugere efeitos de ancoragem. Este último dado também representa um avan?o em rela??o a estudo anterior sobre ancoragem e danos morais, no qual setores específicos n?o foram analisados.