AVALIAxc3x87xc3x83O DE POLxc3x8dTICAS Pxc3x9aBLICAS VERSUS AVALIAxc3x87xc3x83O DE IMPACTO LEGISLATIVO: UMA VISxc3x83O DICOTxc3x94MICA DE UM FENxc3x94MENO SINGULAR

摘要

ResumoO objetivo deste trabalho xc3xa9 buscar uma aproximaxc3xa7xc3xa3o das definixc3xa7xc3xb5es e objetivos das txc3xa9cnicas de avaliaxc3xa7xc3xa3o de polxc3xadticas pxc3xbablicas e da avaliaxc3xa7xc3xa3o de impacto legislativo, a fim de apresentar uma demonstraxc3xa7xc3xa3o do estado da arte dos dois campos de estudos e a justificaxc3xa7xc3xa3o para indicar que se trata da mesma abordagem. A locuxc3xa7xc3xa3o polxc3xadticas pxc3xbablicas xc3xa9 plurxc3xadvoca do ponto de vista doutrinxc3xa1rio. A partir dessa multiplicidade de conceitos, verifica-se tambxc3xa9m uma confusxc3xa3o sobre a relaxc3xa7xc3xa3o entre avaliaxc3xa7xc3xa3o de polxc3xadticas pxc3xbablicas, avaliaxc3xa7xc3xa3o de programas sociais e avaliaxc3xa7xc3xa3o de impacto legislativo. Nesse contexto, com base na pesquisa doutrinxc3xa1ria e no mxc3xa9todo de abordagem dedutivo, a primeira parte do estudo apresenta conceitos, campos de atuaxc3xa7xc3xa3o, ciclos e processo de avaliaxc3xa7xc3xa3o das polxc3xadticas pxc3xbablicas; na sequxc3xaancia, xc3xa9 feito um resumo da Legxc3xadstica, do campo de origem da avaliaxc3xa7xc3xa3o de impacto legislativo e suas concepxc3xa7xc3xb5es. Ao final, o estudo mostra que os objetivos sxc3xa3o comuns aos dois processos xe2x80x93 avaliaxc3xa7xc3xa3o de polxc3xadticas pxc3xbablicas e avaliaxc3xa7xc3xa3o de impacto legislativo xe2x80x93, uma vez que o objeto de anxc3xa1lise de ambos passa, obrigatoriamente, pela norma jurxc3xaddica.