BITCOIN E A (IM)POSSIBILIDADE DE SUA PROIBIxc3x87xc3x83O: UMA VIOLAxc3x87xc3x83O xc3x80 SOBERANIA DO ESTADO?

摘要

ResumoPelo presente se busca analisar o fenxc3xb4meno da moeda eletrxc3xb4nica Bitcoin e o impacto jurxc3xaddico por esta causado, especialmente no que cerne ao confronto aparente com a soberania estatal, uma vez que dada sua internacionalidade e a dificuldade ou impossibilidade de proibixc3xa7xc3xa3o do uso, poder-se-ia em um primeiro momento vislumbrar ofensa ao instituto jurxc3xaddico, o que serxc3xa1 desmistificado. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliogrxc3xa1fica, especialmente estrangeira, dado o ainda ineditismo do tema, com autores de xc3xa1reas distintas da cixc3xaancia jurxc3xaddica, pois assim exigido para anxc3xa1lise das questxc3xb5es txc3xa9cnicas de funcionamento da ferramenta e tambxc3xa9m para delimitaxc3xa7xc3xa3o do impacto financeiro causado pela nova moeda, emprestando conceitos e institutos da cixc3xaancia econxc3xb4mica para aplicaxc3xa7xc3xa3o. Contudo, apesar de necessxc3xa1rio, o aprofundamento interdisciplinar se restringe ao suficiente para possibilitar a anxc3xa1lise jurxc3xaddica, a qual se dxc3xa1, por sua vez, em xc3xa2mbito de Direito Pxc3xbablico, nxc3xa3o se tendo conhecimento de anxc3xa1lise anterior realizada sob o mesmo prisma.