Representa??es sociais no sistema de justi?a criminal: prote??o normativa e políticas públicas para o apenado LGBT

摘要

O artigo possui como objetivo analisar o seguinte problema de pesquisa: é possível concretizar a prote??o normativa aos apenados LGBT como mecanismo de realiza??o de direitos humanos? Para responder ao problema de pesquisa, é necessário compreender as circunstancias de vulnerabilidade vivenciadas pelos presos, conhecer as iniciativas legislativas e políticas públicas voltadas ao preso LGBT e, principalmente, identificar possíveis solu??es para o problema, sob a perspectiva de que combater viola??es aos direitos dos homossexuais implica em resgatar a cidadania e a realiza??o de direitos humanos. A abordagem é qualitativa, com suporte em revis?o de literatura e análise descritiva dos fen?menos pesquisados, além da consulta da legisla??o sobre o tema. A contribui??o é original e inédita. Conclui-se que as unidades prisionais brasileiras ainda n?o possuem condi??es estruturais e logísticas para a adequa??o normativa proposta pela Resolu??o Conjunta no 1/2014, impactando o reconhecimento da cidadania de apenados LGBT e o acesso aos direitos humanos.