A prática da mistanásia nas pris?es femininas brasileiras ante à omiss?o do direito à saúde e a nega??o da dignidade humana

摘要

Este artigo desenvolve uma análise sobre o direito à saúde nas pris?es femininas brasileiras sob a perspectiva da Bioética, através do conceito de mistanásia, neologismo introduzido pelo bioeticista brasileiro Márcio Fabri dos Anjos em 1989. Verifica-se que há poucos estudos que tratam especificamente sobre mulheres encarceradas, e quando se trata sobre o direito à saúde destas mulheres, essa quantidade é ainda menor. As pesquisas existentes demonstram que existe uma colossal omiss?o estatal em concretizar os direitos sociais nos estabelecimentos prisionais, especialmente quando se trata de mulheres presas. Pretende-se, portanto, analisar a nega??o do direito à saúde destas mulheres sob a perspectiva da mistanásia. Para tanto, é primordial partir da vis?o de Ingo Sarlet sobre a dignidade da pessoa humana, conceito-chave para compreender a importancia da concretiza??o do direito à saúde, contrapondo-se à teoria da fiss?o nuclear da dignidade humana, apresentada de forma inédita nesta obra. Conclui-se que o Estado pratica a mistanásia de mulheres presas, provocando a morte social e física através da nega??o dos direitos fundamentais mais básicos, como o direito à saúde. Utilizou-se a pesquisa bibliográfica, com base na doutrina, legisla??o e jurisprudência do STF. Em especial, recorreu-se ao Portal de Periódicos do CAPES/MEC na busca por artigos e teses em língua estrangeira, especialmente diante da escassez da quantidade de obras que tratam do tema no Brasil.