AVALIA??O DOS IMPACTOS DOS CRITéRIOS DE DISTRIBUI??O DO ICMS DA LEI ROBIN HOOD NO íNDICE DE DESENVOLVIMENTO HUMANO MUNICIPAL EM MINAS GERAIS

摘要

Sabe-se que, vinte e cinco por cento dos valores arrecadados do ICMS s?o repassados aos municípios e cada estado possui sua legisla??o específica. Em Minas Gerais, essa distribui??o de recursos é realizada por meio da atividade econ?mica de cada município e também através da Lei Robin Hood, que busca atrelar os repasses de recursos as a??es sociais. Diante disso, o presente estudo, buscou avaliar os impactos que os critérios de distribui??o do ICMS da Lei Robin Hood provocaram no índice de Desenvolvimento Humano Municipal em Minas Gerais. Para tanto, analisou-se o período de 2002 a 2008, agrupando-se os municípios nas 12 mesorregi?es mineiras. O processamento dos dados se deu através da análise de dados em painel. Neste caso, os resultados obtidos mostraram que apenas as variáveis “Meio Ambiente”, “Produ??o de Alimentos” e “Produto Interno Bruto (PIB)” apresentaram rela??o com os valores dos indicadores sociais comparados. A significancia da variável PIB com os indicadores sociais, frente a n?o significancia da maioria dos critérios de repasse exigidos pela Lei Robin Hood, deixa claro o peso dos agentes econ?micos entre os municípios, tornando-os mais relevantes à melhoria das necessidades sociais. Palavras Chave : Lei Robin Hood. Dados em Painel. ICMS. Minas Gerais.