Princípio da precau??o no Brasil após a Rio-92: impacto ambiental e saúde humana

摘要

A preserva??o da qualidade ambiental, apesar de ser um princípio de reconhecimento universal, a agress?o ao ambiente é uma realidade que provoca danos de difícil repara??o ao próprio e à saúde humana. Na Declara??o do Rio, fruto da Conferência Rio-92, apresenta-se a proposta de utiliza??o do Princípio da Precau??o - que é aplicado em muitos estudos atuais, - como instrumento antecipatório da preven??o na avalia??o do impacto ambiental. Este artigo discorre sobre o uso do Princípio da Precau??o para os estudos de impacto à saúde, na incerteza da licitude da atividade desenvolvida, e da necessária dose, tempo de exposi??o, da causa única ou da multicausalidade das doen?as que podem ocorrer devido à altera??o ambiental.