Análise comparativa da reeduca??o e reintegra??o social nos sistemas de justi?a brasileiros para adolescentes e adultos em priva??o de liberdade

摘要

No Brasil, adolescentes e adultos que infringem as leis recebem tratamentos distintos do sistema? de justi?a. Enquanto os adolescentes cumprem as previs?es do sistema socioeducativo, por meio de? medidas voltadas à reintegra??o social, os adultos cumprem as determina??es do sistema penal, mais? voltadas à puni??o do comportamento inadequado. Considerando a importancia de interven??es que? se relacionem à modifia??o do comportamento transgressor (com o objetivo de ensinar novos repertórios comportamentais em conformidade com a lei, prevenindo a reincidência), o presente trabalho? tem como objetivos analisar e comparar os sistemas socioeducativo e penal em rela??o às quest?es de reeduca??o e reintegra??o social de adolescentes e adultos em medidas de priva??o de liberdade.? Foram analisados os artigos dos textos legais que faziam referência à educa??o e trabalho durante as? medidas e penas, e também os que se relacionavam à reintegra??o social durante e após a priva??o? de liberdade. Concluiu-se que, embora o sistema socioeducativo descreva mais a??es relacionadas à? reintegra??o social, em compara??o com o sistema penal, os dois sistemas possuem problemas no que? se refere à realiza??o de a??es efetivas para a modifia??o do repertório comportamental de adolescentes e adultos durante a priva??o de liberdade.