Judicializa??o da Saúde: um estudo de caso de três tribunais brasileiros

摘要

O objetivo deste trabalho foi descrever e comparar registros de três tribunais brasileiros quanto às características e resultados das a??es relacionadas ao Sistema único de Saúde (SUS). Foi realizada pesquisa dos acórd?os nos sítios eletr?nicos dos Tribunais de Justi?a dos estados de Pernambuco, Rio Grande do Sul e Minas Gerais, utilizando-se roteiro próprio. Analisou-se 558 acórd?os. Houve maior frequência de a??es ordinárias (73,1%), na maior parte das decis?es n?o foi possível verificar a situa??o econ?mico-financeira do demandante e o representante do autor (69,1% e 54,5%) Nas que foram possíveis, a defensoria pública foi mais frequente (71,5), principalmente no Rio Grande do Sul (90,2%). A titularidade das a??es foi predominantemente individual nos três grupos. Houve grande número de pedidos liminares (83,8%), quase sempre deferidos (91,2%), com alega??o de urgência/emergência em quase todos (98,8%). A maioria das decis?es foi favorável aos usuários (97,8%). As decis?es estudadas demonstraram que o usuário tem buscado de forma individual garantir seu direito à saúde, recorrendo ao próprio poder público para a propositura da a??o, mas percebe-se uma diferen?a de postura jurídica entre os tribunais avaliados. Há uma forte tendência do Judiciário em acolher estas solicita??es.