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【24h】

A descentraliza??o da a??o governamental no Brasil dos anos noventa: desafios do ambiente político-institucional

机译:1990年代巴西政府权力下放:政治制度环境的挑战

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摘要

O artigo realiza aproxima??o às especificidades da descentraliza??o da a??o estatal ocorrida na República Federativa do Brasil nos anos noventa, apresentando condi??es do ambiente político-institucional governamental que compuseram o cenário da implementa??o da gest?o descentralizada do setor saúde. Identifica desafios para a recomposi??o das rela??es federativas oriundos do campo da gest?o macroecon?mica, da gest?o das políticas sociais e dos ensaios de rearranjo institucional-gerencial do setor público e da administra??o pública, visando à reflex?o sobre a situa??o dos governos federal, estaduais e municipais na implementa??o dos processos descentralizadores. Conclui que a descentraliza??o no país foi operada em meio ao fortalecimento da federa??o e às convergências e tens?es entre dois projetos distintos para reformar o Estado: um projeto econ?mico transnacional, liberalizante, de moderniza??o do Estado, e um projeto nacional, socialmente construído, de amplia??o e universaliza??o de direitos e de redemocratiza??o do Estado. As inova??es federativas e as press?es e influências destes dois projetos condicionaram as rela??es intergovernamentais na reorganiza??o da gest?o das políticas públicas.
机译:该文章探讨了90年代在巴西联邦共和国发生的国家行动的权力下放的特殊性,提出了构成实施方案的政府政治制度环境的条件卫生部门的分散管理。查明在宏观经济管理,社会政策管理以及公共部门和公共行政的机构管理重新安排的测试方面,恢复联邦关系所面临的挑战,以反映联邦,州和市政府在实施权力下放过程中的情况。结论是,该国的权力下放是在联邦的加强以及两个不同的国家改革项目之间的趋同与紧张之间进行的:跨国,自由化的经济项目,现代化的现代化。国家和社会建设的国家项目,以扩大和普及权利并实现国家的民主化。联邦创新以及这两个项目的压力和影响在公共政策管理的重组中调节了政府间的关系。

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