O Estado e as Comunica??es no Brasil

摘要

De forma pioneira na história do Brasil, os parlamentares que compuseram a Assembléia Nacional Constituinte reservaram um capítulo à Comunica??o Social na Constitui??o Federal promulgada em 1988. De acordo com o documento, a liberdade de imprensa foi plenamente assegurada, a posse das emissoras de radiodifus?o foi teoricamente limitada e a programa??o delas, rediscutida. Este artigo analisa a rela??o entre Estado e imprensa no Brasil contemporaneo, com base no Capítulo V do Título VIII da Constitui??o Federal, relativo à Comunica??o Social. Por fim, é questionada a eficiência da Constitui??o Federal no tocante às Comunica??es, visto que vários princípios do documento, promulgado há mais de 15 anos, ainda n?o foram postos em prática.