Crise do petróleo, dependência dos royalties e ajuste fiscal: o caso do município de Campos dos Goytacazes/RJ

摘要

O presente artigo tem por finalidade demonstrar, por meio de indicado- res econ?micos, financeiros e fiscais, a forte dependência do município de Campos dos Goytacazes/RJ em rela??o às rendas do petróleo e às partici- pa??es especiais no recorte de tempo circunscrito entre 2006 e 2014. Nessa linha, exp?e, ainda, uma análise sobre a conjuntura de 2015, quando a crise fiscal dos municípios petrorrentistas explodiu em face da queda do pre?o do barril de petróleo. O estudo enfatiza também o problema da pregui?a fiscal em raz?o da acomoda??o dos gestores públicos ante os abundantes recursos recebidos no período pesquisado. Aborda a quest?o da justi?a in- tergeracional que n?o ocorreu. Por fim, este trabalho trata dos empréstimos milionários que a Prefeitura Municipal de Campos contraiu, em novembro de 2014, para fechar as suas contas que estavam desequilibradas e, em de- zembro de 2015, para cobrir o persistente déficit.