O Novo Sistema de Partilha dos Royalties do Petróleo: avaliando o debate na mídia

摘要

A propostA De AlterA??o DAs regrAs De rAteio DAs receitAs oriunDAs DA eXplorA??o Do petróleo ( royAlties + pArticipA??es especiAis ) vem mobilizAnDo A AgenDA miDiáticA , DesDe o Ano De 2010, com Discuss?es AcAlorADAs no cenário político . o s veículos De comunicA??o nAcionAis e locAis pAssArAm A reproDuzir o DesDobrAmento Dos Acontecimentos com umA mAior ênFAse , principAlmente , A pArtir Do FinAl Do Ano De 2012 e início De 2013, quAnDo DA promulgA??o DA novA l ei Dos r oyAlties , AinDA em Análise De suA constitucionAliDADe pelo s upremo t ribunAl F eDerAl . o município De c Ampos Dos g oytAcAzes , no estADo Do r io De jAneiro , irá soFrer As mAiores perDAs , De AcorDo com As novAs regrAs De rAteio , visto ser o mAior beneFiciário DessAs renDAs . é objetivo Do presente trAbAlho AborDAr o conteXto histórico no quAl se insere essA Discuss?o , com Análises teóricAs sobre (i) As regrAs De rAteio Dos royAlties ; (ii) A AplicA??o Desses recursos ; (iii) A constru??o DA AgenDA miDiáticA e A inFluênciA DA míDiA nA FormA??o DA opini?o públicA . o instrumentAl teórico , no que se reFere Ao petróleo / royAlties , encontrA - se nos estuDos , Dentre outros , De r oDrigo s errA (2003; 2006; 2007 e 2010) e r oséliA p iquet (2003; 2010; 2011 e 2012). s obre A míDiA , o embAsAmento está , Dentre outros , nAs pesquisAs De m AriA Do r osário g regolin (2007) e j orge p eDro s ouzA (2008).