Os desafios do controle interno governamental diante da reforma do estado: o caso do programa de moderniza??o do controle interno do estado da Paraíba (Promocin)

摘要

Este artigo tem por objetivo desenvolver um estudo comparativo entre as atividades definidas no componenteauditoria e controle interno do Programa de Moderniza??o do Controle Interno do Estado da Paraíba (Promocin) - coordenado pela Secretaria do Controle da Despesa Pública (SCDP) - e as diretrizes lan?adas pelo processode reforma do Estado brasileiro para implanta??o do paradigma da administra??o pública gerencial no setor público. Esse paradigma aponta para um modelo de gest?o do controle interno a posteriori, mais enfocado na avalia??o dos resultados da aplica??o dos recursos públicos do que no mero cumprimento das formalidades legaisaplicáveis às despesas públicas. O estudo foi realizado através de levantamentos bibliográficos e documentais acerca do tema, com o intuito de averiguar a consonancia entre as atividades contempladas no Promocin e a tendência atual estabelecida pelos ventos da reforma do Estado para o perfil das entidades de auditoria e controle interno da esfera governamental. A pesquisa demonstrou a condi??o de vanguarda da Secretaria do Controle da Despesa Pública que, através do Promocin, vem procurando estabelecer a??es de controle mais efetivas no processo de avalia??o dos gastos públicos, possibilitando um considerável salto de qualidade nos servi?os de auditoria interna no Poder Executivo estadual.