BRAZILIAN SUPREME COURT AS ARBITER OF THE FEDERATION: AN EMPIRICAL ANALYSIS OF THE DIRECT FEDERATIVE CONFLICTS AT THE HEAD OFFICE OF PRIMARY COMPETENCE OF THE SUPREME COURT (ACO)

摘要

O presente artigo analisa a jurisprudência federalista do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto Tribunal da Federa??o, em complemento aos estudos já existentes, restritos ao controle concentrado de constitucionalidade. Parte-se da pesquisa empírica de todas as a??es cíveis originárias (ACOs) ajuizadas entre 05/10/1988 e 31/12/2019, totalizando 2.948 a??es, para delimitar o conceito de conflito federativo construído pela Corte e como s?o solucionados os litígios diretos entre Uni?o e Estados. Tal estudo descreve a evolu??o jurisprudencial, identificando as partes e os temas que s?o potencialmente capazes de instaurar o denominado conflito federativo, comparando-a com os dados estatísticos coletados. Ao reduzir a análise dos dados t?o somente às a??es instauradas entre a Uni?o e os Estados, identificou-se que o conflito federativo reconhecido pelo STF é essencialmente um litígio fiscal, no qual se discute a redistribui??o de recursos da Uni?o para os Estados. Por fim, ao constatar a elevada taxa de êxito dos Estados, foi possível demonstrar uma descentraliza??o do federalismo provocada pela atua??o do STF. Tal conclus?o desafia o entendimento consolidado na doutrina federalista brasileira, o qual afirma haver uma tendência centralista na jurisprudência do STF, e introduz novas complexidades a serem analisadas a respeito do impacto da atua??o do STF sobre o federalismo.