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【24h】

Governan?a colaborativa de consórcios públicos intermunicipais: o caso de consórcios públicos catarinenses

机译:治理?联盟公共财政的合作:公共联盟案例

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摘要

Os consórcios públicos intermunicipais configuram-se como uma das formas possíveis de colabora??o entre municípios. No Brasil, houve um crescimento expressivo na quantidade e diversidade a partir da legisla??o que tratou das normas gerais de contrata??o de consórcios públicos, em 2005. Diante disso, a estrutura de governan?a colaborativa atua como um mecanismo para a melhoria da coordena??o, eficiência, democracia e estabilidade dessas colabora??es, assim, este estudo teve como objetivo verificar o nível de divulga??o de aspectos relacionados à governan?a colaborativa de consórcios públicos intermunicipais. Para tanto, foram analisados os consórcios públicos de saneamento existentes em Santa Catarina, no ano de 2019, por meio de um estudo de caso. Os dados foram coletados nos sítios eletr?nicos e nos portais de transparência dos respectivos consórcios, e, posteriormente, analisados com base no modelo desenvolvido por Spicer (2017), adaptado a presente pesquisa, com a avalia??o dos critérios em duas dimens?es: acesso público e responsabiliza??o. Os resultados apontam que os consórcios estudados n?o divulgam a totalidade dos critérios de governan?a colaborativa em ambas as dimens?es, com média de divulga??o de 50,9%, e disponibiliza??o de apenas uma parcela das informa??es aos usuários dos servi?os e cidad?os. Conclui-se que a divulga??o pode ser melhorada de modo a fornecer informa??es mais transparentes, e que permitam melhor avalia??o da tomada de decis?es, maior clareza de responsabiliza??o e fortalecimento da governan?a colaborativa.
机译:中央公共财政被配置为市政当局之间可能的形式之一。在巴西,从2005年公共联盟的一般合同处理的立法数量和多样性有很大的增长。鉴于此,治理结构?合作充当改善协调,效率,民主的机制因此,这些合作的稳定性,这项研究旨在核实与政府有关的方面的披露程度?联盟的合作。为此,通过案例研究,在2019年在Santa Catarina分析了公共卫生联盟。这些数据在电子站点和各种联盟的透明度门户中收集,并随后根据SPICER(2017)开发的模型分析,适用于本研究,评价二维标准:公共获取和负责任。结果指出,研究的联盟不会传播整个治理标准?两个尺寸的协作,平均为50.9%,并仅向仆人和公民的用户提供一个信息。得出结论,可以提高披露,以便提供更透明的信息,并且可以更好地评估决策,加强治理协作的责任的更明确。

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