Knife, carver, jackknife: an analysis of the femicide law in Brazil

摘要

No Brasil, nos últimos anos, duas leis destacam-se no enfrentamento da violência contra a mulher: a Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e, mais recentemente, a Lei n. 13.104/2015, que tipifica o feminicídio, o assassinato de uma mulher em raz?o de sua condi??o de gênero. O objetivo deste artigo é analisar os efeitos da Lei n. 13.104/2015 nos índices da violência contra as mulheres, em especial no número de feminicídios. Levantou-se o número de mortes de mulheres no Brasil no período entre 1996 e 2017, para avaliar, de forma quantitativa, os efeitos da nova legisla??o nos números da violência de gênero, através de um comparativo na evolu??o temporal dos índices. Os resultados apontam um decréscimo imediato no número de feminicídios, com uma subsequente retomada de alta, indicando que n?o houve impacto significativo nesses índices. A importancia da tipifica??o do crime, porém, vai além dos seus efeitos no número de mortes de mulheres.