NOTAS INICIAIS SOBRE A COMPATIBILIDADE ENTRE PROTE??O SOCIAL E AMBIENTAL E O COMPLEXO PORTUáRIO DO A?U NO NORTE FLUMINENSE

摘要

O Complexo Logístico Industrial e Portuário do A?u (CLIPA) está localizado no 5o Distrito de S?o Jo?o da Barra, um território habitado por comunidades agrícola e pesqueira afetadas pelos impactos do CLIPA e alvos das condicionantes socioambientais e de a??es empresariais. Questiona-se o papel das políticas sociais e ambientais no ambito do licenciamento para compatibilizar prote??o e empreendimento, em face de fatores que influenciam essas políticas. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e documental. Resultados iniciais sugerem que as condicionantes do licenciamento do CLIPA funcionam mais para obten??o de legalidade e, em certa medida, de legitimidade, do que para prote??o no 5o Distrito.