CARDINALI, Daniel Carvalho. 2018. A Judicializa??o dos Direitos LGBT no STF: limites, possibilidades e consequências. 1a ed. Belo Horizonte: Arraes. 228 p.

摘要

O fen?meno da judicializa??o é de especial importancia para a compreens?o do processo de institucionaliza??o dos direitos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais e trans (LGBT) no cenário brasileiro. Acompanhando as tradi??es constitucionais europeias do pós-Segunda Guerra e se alinhando com algumas daquelas constitui??es do chamado “novo constitucionalismo latino-americano”, a Constitui??o Brasileira de 1988 tem um texto de caráter substantivo, com grande amplia??o da pauta de direitos. No entanto, ainda que seu texto apresente direitos bem demarcados para grupos historicamente oprimidos, como mulheres e negros, n?o apresenta nenhuma previs?o específica relativa às pessoas LGBTs.