ICMS Ecológico: análise de alternativas para sua implementa??o no estado da Bahia

摘要

Este trabalho analisa alternativas para a implementa??o do ICMS ecológico no estado da Bahia. Com esse propósito foram estimados os valores repassados aos municípios baianos, a título de ICMS, conforme as regras vigentes (LCE n. 13/1997), comparando a situa??o observada com os cenários de implementa??o dos projetos de lei n. 76/2006 e 15.502/2006 e através da utiliza??o de um indicador de sustentabilidade proposto neste trabalho. Os cálculos foram feitos considerando os anos 2006 e 2016. Para análise da proposta relativa ao indicador de sustentabilidade foi elaborado um índice para cada município baiano que, uma vez utilizado no cálculo do repasse do ICMS, fosse capaz para compensar, financeiramente, os municípios que adotam políticas públicas de promo??o da sustentabilidade. Para tanto foi utilizado foi o Indicador de Desenvolvimento Sustentável (IDS). Os resultados revelam que a implementa??o dos projetos de lei traria desvantagens pelo reduzido número de critérios adotados, enquanto a utiliza??o do IDS propiciaria o tratamento da realidade municipal de modo mais holístico. De todo modo, em todas as situa??es analisadas os valores destinados aos critérios ecológicos s?o inexpressivos em compara??o ao critério relacionado, exclusivamente, à produ??o econ?mica municipal.