O espírito das leis e as leis do espírito: a evolu??o do pensamento legislativo brasileiro em saúde mental

摘要

Examina a evolu??o das leis e normas da República brasileira relativas ao padecimento mental, demarcando três períodos. No período inicial (1890-1910), caracterizado pela introdu??o do tema da patologia mental no campo das preocupa??es do Estado, o interesse fundamental foi o reconhecimento e a preserva??o dos direitos dos portadores dessas patologias; nesse período, a altera??o mental é entendida em termos de neuropatologia. No período de amplia??o da a??o estatal (1911-1945) permanecem os interesses observados no período anterior; a interpreta??o de adoecimento mental n?o sofre altera??es substanciais, a despeito do alargamento de sua abrangência. No período do desenvolvimentismo brasileiro (1946-1982), marcado por uma descontinuidade em rela??o aos períodos anteriores, prevalece um espírito econ?mico-desenvolvimentista, expresso na vigorosa amplia??o do parque hospitalar e amparado por um pensamento humanista de tons conservadores; mantém-se o interesse na prote??o dos portadores de doen?as mentais.