ASPECTOS LEGAIS AMBIENTAIS E SUA INFLUêNCIA NOS CUSTOS DA ATIVIDADE MINERáRIA DE BAUXITA: O EXEMPLO DA ALCOA, PO?OS DE CALDAS (MG), BRASIL

摘要

A atividade de minera??o é regulamentada em níveis. Além dos dispositivos legais em nível federal, a legisla??o ambiental estadual de Minas Gerais é mais restritiva e exigente, onerando a atividade através do estabelecimento de obriga??es que visam à prote??o ambiental. De acordo com o Departamento de Minera??o da Companhia Geral de Minas (CGM/Alcoa Alumínio S.A.), desde 1979 tem sido realizada reabilita??o de áreas mineradas em Po?os de Caldas. No entanto, estimativas anteriores da empresa sobre recursos financeiros, humanos e demais tipos de insumos n?o distinguiam os gastos com a reabilita??o de áreas degradadas. Por isso, foi realizada uma pesquisa entre 2000 e 2001, com o objetivo de auxiliar o processo de tomada de decis?es sobre a aloca??o de recursos em projetos de repara??o de danos ambientais. Especificamente, buscou-se: a) descrever o contexto legal em que a atividade de minera??o de bauxita se insere e; b) estimar os custos de reabilita??o de áreas degradadas. Foi identificado que as estimativas de gastos com reabilita??o de áreas degradadas está abaixo do que é efetivamente praticado pela empresa, por ausência de documenta??o contábil distinta para as atividades praticadas no setor ambiental.