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UMA EXPERIêNCIA DISCRETA: O MERCOSUL E AS OPINI?ES CONSULTIVAS

机译:分散的经验:南方共同市场和咨询意见

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摘要

Para ser efetivo, um processo integracionista deve transcender aos aspectos econ?micos para?abarcar outras áreas do desenvolvimento estatal, pelas quais transitam o progresso integracionista, como?educa??o, tecnologia e justi?a. Conforme v?o se desenvolvendo as estruturas dos blocos integracionistas e?expressiva se torna a sua legisla??o, surge a necessidade que harmoniza??o da interpreta??o desse direito?regional. Para tanto, existem mecanismos processuais no Mercosul capazes de harmonizar a interpreta??o?da lei. No Mercosul pesa contra a integra??o a n?o vincula??o das decis?es das opini?es consultivas.
机译:一体化进程必须有效地超越经济方面,以涵盖国家发展的其他领域,通过这些进程,诸如教育,技术和司法等一体化进程将得以发展。随着一体化主义集团的结构的发展和其立法的表现力,有必要统一对该地区权利的解释。为此,南共市有一些程序机制能够协调法律的解释。在南方共同市场,它权衡一体化而不受到咨询意见的决定的约束。

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